O Projeto de Lei do Legislativo foi proposto pelo vereador Átila de Souza (PSDB) e busca exaltar a figura do desportista que, dentro das quatro linhas, honrou as cores da cidade e serviu de inspiração para novas gerações de jogadores.

Por meio do projeto, é alterada a Lei Municipal nº 4.167, de 28 de maio de 2010, que previa uma homenagem a um atleta em atividade. A nova legislação amplia esse reconhecimento e passa a contemplar também esportistas que contribuíram para a história do esporte local, resultando na entrega da premiação “Destaque Esportivo Carlos Alberto Werb”.

Atleta do Esporte Clube Igrejinha por mais de dez anos, Carlos Alberto Werb teve destacada atuação durante a década de 1980, período em que o clube consolidou sua presença entre as principais competições estaduais. Posteriormente, construiu uma sólida carreira na advocacia, presidindo a Subseção da OAB de Igrejinha e Três Coroas em diversas gestões e prestando relevantes serviços jurídicos ao Esporte Clube Igrejinha. Sua trajetória é indissociável da história do "Tricolor do Paranhana", ao qual dedicou talento, compromisso e contribuição tanto dentro quanto fora de campo.

O parlamentar proponente Átila pontua que projeto preserva a história do esporte na cidade. “Através dele, vamos reconhecer pessoas que fizeram história aqui e leva o nome de uma pessoa ilustre, com relevante importância e uma bela história aqui como é o Carlos Alberto Werb. Agradeço aos colegas vereadores pela aprovação do projeto e por essa merecida homenagem que vai inspirar novos reconhecimentos no futuro”, declara.

 

Em consonância com o Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado em 21 de março, fica instituído também o dia 21 de março como o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Down.

 

O projeto tem como objetivo promover a conscientização da sociedade, incentivar a inclusão social, combater o preconceito e valorizar as capacidades das pessoas com Síndrome de Down, além de estimular a realização de ações educativas, especialmente no ambiente escolar.

 

A vereadora Neidi, idealizadora do projeto, destacou o trabalho de excelência realizado pela Apae de Igrejinha, mas ressaltou a importância de ampliar essa conscientização para outros ambientes. “Entendo como uma sugestão para trabalhar em cada um de nós o olhar sobre a Síndrome de Down. Espero que escolas, instituições, entidades e o Município possam realizar atividades, porque, quando a gente consegue olhar com um olhar diferente, a gente também consegue melhorar enquanto ser humano”, declarou.

 

A vereadora também agradeceu a parceria dos colegas de bancada na construção do projeto e a todos os vereadores pela aprovação da proposta.

 

A empresa recebeu a homenagem no início da Sessão Ordinária do dia 14 de julho, representada por seus fundadores Alípio Henrique Petzinger e Márcia Petzinger e seus filhos Augusto, Cristiano e Gabriela Petzinger, acompanhados de seus familiares e colaboradores na sessão.

 

Ao longo dessas cinco décadas, a Calçados Status construiu uma história de sucesso baseada no trabalho em equipe, na qualidade de seus produtos e na valorização de seus colaboradores. Mais de 5 mil pessoas fizeram parte dessa trajetória, contribuindo para a produção de mais de 12 milhões de pares de calçados, números que evidenciam a grandeza e a relevância da empresa.

 

A Calçados Status já exportou seus produtos para mais de 40 países, consolidando sua presença no mercado internacional e levando o nome da cidade e região para diversas partes do mundo. Atualmente, também fortalece sua atuação no mercado interno por meio do comércio eletrônico, aproximando-se cada vez mais de seus consumidores.

Com a alteração, a legislação passa a contemplar também ações educativas voltadas à prevenção da violência contra a mulher e do feminicídio, ampliando o trabalho de conscientização desenvolvido no ambiente escolar. 

Conforme a proposta, as escolas municipais deverão incentivar práticas educativas que promovam o respeito, a convivência saudável, a valorização da vida e a construção de relações baseadas na igualdade e na responsabilidade. A iniciativa busca orientar crianças e adolescentes sobre a importância da prevenção à violência e do enfrentamento de comportamentos que possam contribuir para a reprodução de situações de violência na sociedade. 

Na justificativa, os autores destacam que o combate ao bullying e a prevenção à violência contra a mulher e ao feminicídio são temas que devem ser abordados desde cedo, contribuindo para o desenvolvimento da consciência, da empatia e do respeito entre os estudantes.

O Projeto de Lei do Legislativo nº 071/25 foi aprovado por unanimidade.

“Cada comissão possui atribuições específicas e desempenha um papel essencial no aperfeiçoamento das proposições, contribuindo para decisões mais responsáveis, transparentes e alinhadas aos interesses da comunidade”, explica a presidente da Casa, professora Neidi Ione Roos Zeni.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é formada por Maxwel de Matos (presidente), Átila de Souza (vice-presidente) e Ana de Oliveira (secretária). A Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (COFCP) conta com Patrícia Wallauer (presidente), Ana de Oliveira (vice-presidente), Neimar Parreira (secretário) e Eliton Freitag (integrante). Já a Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento, Educação, Bem-Estar Social e Saúde – CIDEBS tem a participação de Neimar Parreira (presidente), Maxwel de Matos (vice-presidente) e Patrícia Wallauer (secretária).

A Procuradoria da Mulher tem como missão ampliar a participação feminina no Poder Legislativo, zelando pela atuação efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal. Além disso, o órgão será um canal de acolhimento e encaminhamento de denúncias relacionadas à violência e à discriminação contra as mulheres, direcionando os casos aos órgãos competentes.

Entre suas atribuições, também estão o acompanhamento e a fiscalização de programas municipais voltados à promoção da igualdade de gênero, bem como o incentivo à realização de campanhas educativas e de combate à discriminação. 

A Procuradoria ainda atuará em parceria com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, para fortalecer políticas públicas voltadas às mulheres. Também promoverá pesquisas, palestras, seminários e estudos sobre temas relacionados à violência de gênero, à discriminação e à participação feminina na política, contribuindo para ampliar o debate e subsidiar o trabalho legislativo.

“Com a implantação da Procuradoria da Mulher, a Câmara de Igrejinha reforça seu compromisso com a defesa dos direitos das mulheres, a promoção da igualdade e a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Ela é colocada em prática na legislatura em que temos três mulheres vereadoras e no ano em que, pela primeira vez, a Casa tem a primeira mulher presidente. Que as mulheres tenham cada vez mais espaços de participação e seus direitos respeitados”, explica Neidi Ione Roos Zeni, presidente da Câmara de Vereadores de Igrejinha.

Criada em 2025, a emissão da Portaria nº 024/2026 deixa a Procuradoria da Mulher da Câmara de Igrejinha constituída e operacional. Através dela, foi nomeada a vereadora Ana Maria de Oliveira de Sá (PSB) para a função de Procuradora da Mulher e as vereadoras Patrícia Silvana Wallauer (PL) e Neidi Ione Roos Zeni (Progressistas) para a função de primeira e segunda procuradoras adjuntas, respectivamente.

Entre as principais mudanças estão a exigência de que as rampas para pedestres tenham piso antiderrapante, largura adequada, inclinação dentro dos padrões técnicos, sinalização acessível e, quando necessário, corrimãos, guarda-corpos e piso tátil.

O texto também determina que prédios públicos e privados de acesso ao público, como estabelecimentos comerciais, escolas, unidades de saúde, bancos, templos religiosos, espaços culturais e esportivos, garantam pelo menos uma entrada acessível, livre de barreiras arquitetônicas.

Outro ponto previsto é que portas eletrônicas, catracas e sistemas de controle de acesso ofereçam alternativa acessível aos usuários. Já o uso de rampas móveis ficará restrito a situações excepcionais, quando houver inviabilidade técnica para a instalação de uma rampa fixa. Além disso, o projeto atualiza as exigências para rampas destinadas ao trânsito de veículos, conforme normas técnicas e diretrizes de segurança viária.

Silvestre destaca que essa é uma pauta importante e que ele pode observar mais de perto a partir de uma enfermidade sua. “No ano passado, quebrei o pé, fiquei com a mobilidade reduzida, precisei de cadeiras de rodas um tempo e ainda estou com muletas. Percebi, na prática, o quanto os espaços não estão preparados para receber as pessoas que têm dificuldades de locomoção, precisando de ajuda para poder entrar e fazer coisas do seu dia a dia. Agradeço aos colegas Progressistas que foram sensíveis a minha sugestão e tenho certeza que Igrejinha ganhará muito, tornando-se um lugar ainda melhor para todos”, declara o vereador proponente. 

Caso a proposta seja aprovada, edificações e estabelecimentos já existentes terão prazo de 12 meses, a partir da publicação da lei, para realizar as adequações necessárias.

 

A entrega foi realizada na última sexta-feira (03) pelo vereador igrejinhense. “Seguimos trabalhando pela comunidade e a saúde é uma área prioritária do meu mandato. Agradeço a parceria para que nosso hospital possa seguir bem atendendo quem precisa”, comemora a conquista Silvestre.

 

Os recursos foram entregues ao diretor do Hospital Bom Pastor, João Schmitt, e contou com a presença do secretário de Saúde de Igrejinha, Vinício Wallauer, fortalecendo ainda mais o atendimento e a estrutura da saúde no Município.

A realização do encontro no município foi articulada pela vereadora Patrícia Wallauer (PL), que também é fisioterapeuta, a pedido do Crefito-5. O momento reuniu representantes da área para uma conversa aberta sobre temas relacionados ao exercício profissional, responsabilidades, desafios da prática e assuntos que impactam diretamente o dia a dia da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional.

O evento proporcionou um espaço de troca e construção coletiva, fortalecendo o vínculo entre o Conselho e os profissionais da região, além de ampliar o acesso às informações relacionadas à atuação das categorias.

Durante o encontro, o presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região (CREFITO-5), Eduardo Freitas da Rosa, destacou a importância da iniciativa e ressaltou que essas atividades são realizadas a cada 15 dias em diferentes municípios. Segundo ele, o movimento vinha alcançando locais mais distantes, enquanto a região acabava ficando menos contemplada, reforçando a importância de trazer essa aproximação também para Igrejinha e cidades próximas.

A edição reforçou o compromisso de aproximar o CREFITO-5 dos profissionais e da comunidade, criando oportunidades para diálogo e fortalecimento das áreas de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.

Segundo a justificativa do Projeto de Lei do Legislativo 049/2026, a medida busca aumentar a transparência e permitir que a população e os órgãos de fiscalização acompanhem melhor como o serviço de coleta, transporte, separação e destinação do lixo é realizado. Segundo Eliton, a ideia é que os moradores possam acompanhar informações sobre quanto o lixo é recolhido, quanto material é reciclado, para onde os resíduos são levados e quais são os custos desse serviço para os cofres públicos.

“O serviço de coleta, separação e transporte do lixo doméstico tem um custo muito alto para o município e nem sempre está claro quanto é gasto em cada etapa. Nosso projeto busca trazer mais transparência a esse processo. Facilitar a busca por informações aumenta a confiança da população na administração pública, além de incentivar o controle social sobre os serviços públicos”, justifica o vereador. 

O texto destaca que o objetivo não é mudar a forma como a coleta de resíduos é feita e nem criar novos cargos ou obrigações administrativas. A intenção é apenas tornar públicas informações que já são produzidas pela Prefeitura ou pelas empresas responsáveis pelo serviço.

O projeto se baseia em leis que garantem o direito de acesso às informações públicas e estabelece que a divulgação desses dados pode ajudar no controle dos gastos públicos e na fiscalização pela comunidade.

O Projeto de Lei do Legislativo nº 049/2026 está em tramitação na Câmara Municipal de Igrejinha, onde será submetido à análise das comissões competentes e, posteriormente, poderá ser apreciado pelo Plenário.